Defesa técnica em ações de insalubridade e periculosidade
Quando o processo pede adicional de insalubridade ou de periculosidade, a perícia decide o resultado. Como assistente técnica da empresa, a engenheira formula os quesitos, acompanha a perícia com medição própria e analisa o laudo do perito.
O adicional e o prazo
O adicional de insalubridade é de 10%, 20% ou 40%, conforme o grau (CLT, art. 192; NR-15). O de periculosidade é de 30% sobre o salário (CLT, art. 193; NR-16). Somados aos reflexos e ao tempo do contrato, viram passivo.
Depois da nomeação do perito, as partes têm 15 dias para indicar assistente técnico e apresentar quesitos (CPC, art. 465, § 1º). Quem perde esse prazo acompanha a perícia sem voz técnica.
FonteCLT, arts. 192 e 193 · NR-15 · NR-16 · CPC, arts. 465 e 477
Assistência técnica pericial
- QuesitosPerguntas técnicas que obrigam o laudo a responder o que importa para a defesa.
- Acompanhamento da períciaPresença na vistoria, com medição própria e registro do que foi observado.
- Parecer sobre o laudoAnálise do método, das medições e das conclusões do perito, no prazo do CPC, art. 477.
- Perícias técnicasInsalubridade, periculosidade, acidente de trabalho, ergonomia, meio ambiente e engenharia civil.
A regra de imparcialidade: a Diana não atua como assistente em processo em que foi nomeada perita, nem nas varas em que atua como perita.
Perguntas frequentes
Quando devo chamar a assistente técnica?
Assim que o perito for nomeado. O prazo para indicar assistente técnico e apresentar quesitos é de 15 dias (CPC, art. 465, § 1º).
A empresa já tem PGR e LTCAT. Isso ajuda?
Ajuda, se os documentos estiverem atualizados e coerentes com o que a perícia vai encontrar. A engenheira analisa os documentos antes da vistoria.
A Diana é perita judicial. Ela pode atender minha empresa?
Sim, com uma regra: ela não atua para uma das partes em processo em que foi nomeada perita, nem nas varas em que atua como perita.
Como é feito o orçamento?
Pelo número de setores e de funções avaliadas. Você recebe o valor depois da primeira conversa, sem compromisso.